Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar octopusdevops.com, se cadastrar ou usar o console da Octopus DevOps, você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve usar o Serviço.

2. Quem Somos

O Serviço é operado pela Octopus DevOps S.A.S., NIT 901.873.899-8, com sede na Calle 3 # 22 - 01, Chía, Cundinamarca, Colômbia. Você pode nos contatar em contacto@octopusdevops.com ou pelo +57 300 992 0223.

3. Descrição do Serviço

A Octopus DevOps é uma plataforma que automatiza a geração e execução de pipelines de CI/CD, orquestra implantações na nuvem do próprio Cliente (GCP, AWS, Azure) e oferece análise de segurança integrada (SAST, SCA, detecção de segredos e infraestrutura como código) por meio do motor Octopus Security Platform (OSP). O Serviço sempre atua sob instrução do Cliente e sobre a infraestrutura que ele mesmo conecta.

4. Contas de Usuário

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar em seu nome ou em nome da sua organização. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.

Você pode entrar com usuário e senha, ou por login único (SSO) com Google, Microsoft ou GitHub, quando disponível para sua organização.

5. Planos, Preços e Cobrança

Os planos disponíveis (Community, Foundation, Scalability e Enterprise) e seus preços são publicados em octopusdevops.com/plans e podem ser atualizados periodicamente; mudanças de preço não afetam retroativamente um período já cobrado.

Todas as transações de pagamento são processadas pela Paddle.com Market Limited ("Paddle"), que atua como revendedora autorizada e Merchant of Record da Octopus DevOps. A cobrança em seu extrato pode aparecer em nome da Paddle. A Paddle é responsável por processar o pagamento, aplicar os impostos aplicáveis à sua localização e emitir a nota fiscal.

6. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento no painel de cobrança da plataforma. Ao cancelar, você mantém acesso completo até o fim do período já pago — veja nossa Política de Reembolso para mais detalhes.

A Octopus pode suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, uso indevido do Serviço, ou falta de pagamento após o vencimento do plano.

Se um plano vencer e não for renovado, a organização tem um prazo de carência de 60 dias antes que seus dados (projetos, histórico de implantações, usuários e segredos) sejam excluídos permanentemente, conforme nossa Política de Privacidade.

7. Uso Aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Usar a plataforma para escanear, implantar ou de qualquer forma atuar sobre sistemas ou infraestrutura de terceiros sem autorização expressa do titular.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço ou interferir em seu funcionamento normal.
• Usar o Serviço para atividades ilegais, distribuição de malware, ou para violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com pessoas não autorizadas, ou revender o Serviço sem autorização por escrito da Octopus.

8. Propriedade Intelectual

A Octopus DevOps mantém todos os direitos sobre a plataforma, seu software, marca e documentação. Você mantém todos os direitos sobre seu próprio código-fonte, configuração de projetos e quaisquer dados que enviar ou gerar usando a plataforma. Não reivindicamos propriedade sobre o código ou os dados da sua organização.

9. Dados do Cliente e Confidencialidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ambas as partes se comprometem a manter confidencial qualquer informação técnica e comercial não pública compartilhada no âmbito da relação.

10. Integrações com Terceiros

O Serviço depende de provedores externos, incluindo Jenkins, Google Cloud Platform, OpenAI e Paddle. A Octopus não é responsável por interrupções ou falhas do Serviço causadas pela indisponibilidade desses provedores, fora do nosso controle razoável.

11. Disponibilidade do Serviço

A Octopus busca a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O Serviço é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei colombiana, a Octopus não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço. A responsabilidade total agregada da Octopus perante um Cliente não excederá o valor efetivamente pago por esse Cliente nos doze (12) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Octopus DevOps S.A.S. de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos por sua parte.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão notificadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das mudanças constitui sua aceitação delas.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Colômbia. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida aos tribunais competentes de Chía, Cundinamarca, Colômbia, sem prejuízo de outros mecanismos de resolução de conflitos que as partes acordem expressamente.

16. Contato

Octopus DevOps S.A.S. — NIT 901.873.899-8

Calle 3 # 22 - 01, Chía, Cundinamarca, Colômbia

contacto@octopusdevops.com — +57 300 992 0223